Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialLaudo LTCATLaudo LTCAT1,0000R$ 3.200,00R$ 3.200,00
MaterialElaboração implementação e gerenciamento PCMSOElaboração implementação e gerenciamento PCMSO1,0000R$ 2.900,00R$ 2.900,00
MaterialLaudos de InsalubridadeLaudos de Insalubridade1,0000R$ 3.200,00R$ 3.200,00
MaterialConsultoria na implementação do gerenciamento de risco Consultoria na implementação do gerenciamento de risco 1,0000R$ 250,00R$ 250,00
MaterialElaboração e gerenciamento do programa de controle médicoElaboração e gerenciamento do programa de controle médico1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
MaterialExames PeriódicosExames Periódicos30,0000R$ 50,00R$ 1.500,00
ServiçoASSESSORIA , CONSULTORIA E ORIENTAÇÕES EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO.I. Assessoria e consultoria contábil, com foco nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, com orientação técnica aos profissionais das áreas de Contabilidade Tesouraria na interpretação dos fatos contábeis para a correta classificação dos registros contábeis no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos Manuais de Contabilidade aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional (MCASP); II. Assessoria e consultoria no setor de contabilidade e Tesouraria da Câmara Municipal; III. Orientação para conferência, ajustes e homologação dos demonstrativos do SICONFI; IV. Orientação e acompanhamento na elaboração dos quadros da LRF bimestral (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), para publicação; V. Orientação e acompanhamento na elaboração dos quadros da LRF quadrimestral ou semestral (Relatório de Gestão Fiscal), para publicação; VI. Orientação na elaboração do SICONFI DCA Anual, bimestral, quadrimestral e semestral; VII. Assessoria para geração, acerto de inconsistências e envio das cargas de arquivos de Prestações de Contas Mensais e Anuais referente ao sistema informatizado Cidades do TCEES VIII. Assessoria para o fechamento mensal de balanço, englobando conciliação físico contábil do almoxarifado, patrimônio e almoxarifado da Unidade Gestora da Câmara Municipal; IX. Consultoria para elaboração de respostas aos órgãos de controle, incluindo as orientações técnicas para atender solicitações dos diversos órgãos fiscalizadores; X. Serviços especializados em planejamento orçamentário: Orientações técnicas e Consultoria na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e ainda da Lei Orçamentária Anual – LOA; XI. Orientações técnicas aos profissionais das áreas de Contabilidade para a adequada utilização do PCASP–Plano de Contas Aplicado ao Setor Público vigente. 9,1333R$ 3.550,00R$ 32.423,33
ServiçoMANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA EM ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, ATRAVÉS DE EQUIPE ESPECIALIZADA,OBJETIVANDO SUBSIDIAR O USO DO SISTEMA DE GESTÃO E ACOMPANHAR O DESEMPENHO DOS SETORES QUANTO AOS INDICADORES DE GESTÃO DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
MaterialTESOURA GTESOURA G4,0000R$ 12,50R$ 50,00
MaterialTESOURA MTESOURA M5,0000R$ 4,80R$ 24,00
MaterialPAPEL A4 CAIXA 10 RESMAS COM 500 FLSPAPEL A4 COM 10 RESMAS COM 500 FLS11,0000R$ 267,00R$ 2.937,00
MaterialCD-R Hp para gravaçãoCD-R Hp para gravação60,0000R$ 1,70R$ 102,00
MaterialDVD-R para gravaçãoDVD-R para gravação30,0000R$ 1,70R$ 51,00
MaterialCLIPE Nº 02CLIPE Nº 0210,0000R$ 3,30R$ 33,00
MaterialFITA CREPE BRANCA 48MMX50M48mmx50m confeccionada em papel crepado com adesivo a base de borracha. dimensões mínimas: 48mm x 50m.10,0000R$ 6,60R$ 66,00
MaterialPRENDEDORES DE PAPEL 41MMTipo binder clip, cx com 12 unidades, tamanho 41mm.4,0000R$ 39,00R$ 156,00
MaterialGRAMPEADOR PEQUENOGRAMPEADOR PEQUENO2,0000R$ 12,50R$ 25,00
MaterialGRAMPEADOR ATÉ 30 FOLHAS 23/8GRAMPEADOR ATÉ 30 FOLHAS 23/81,0000R$ 45,00R$ 45,00
MaterialPasta Polionda Oficio 245x335x35Pasta Polionda Oficio 245x335x3510,0000R$ 4,80R$ 48,00
MaterialPapel Fotogràfico A4 High Adesivo, 10063 BrancoPapel Fotogràfico A4 High Adesivo, 10063 Branco170,0000R$ 0,99R$ 168,30
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
06/07/2023 0000281/2023 Original010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.003,08
23/10/2023 0000449/2023 Original010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.556,45
30/10/2023 0000028/2023 Anulação010100 - CAMARA MUNICIPAL-R$ 4.556,45
23/10/2023 0000449/2023 Original010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.556,45
06/07/2023 0000281/2023 Original010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.003,08
23/10/2023 0000449/2023 Original010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.556,45
06/07/2023 0000281/2023 Original010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.003,08
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
06/07/2023 0000281/2023 0000347/2023 OriginalOrçamentário010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.003,08
24/10/2023 0000449/2023 0000572/2023 OriginalOrçamentário010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.556,45
30/10/2023 0000449/2023 0000044/2023 AnulaçãoOrçamentário010100 - CAMARA MUNICIPAL-R$ 4.556,45
24/10/2023 0000449/2023 0000572/2023 OriginalOrçamentária010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.556,45
06/07/2023 0000281/2023 0000347/2023 OriginalOrçamentária010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.003,08
24/10/2023 0000449/2023 0000572/2023 OriginalOrçamentária010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.556,45
06/07/2023 0000281/2023 0000347/2023 OriginalOrçamentária010100 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.003,08
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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