Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	24/05/2023	2022		LEI ORCAMENTARIA ANUAL (LOA) 2022	LOA 2022.pdf	12,50MB
Anual	20/01/2020	2020		LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2020	LOA 2020.pdf	46,17MB
Anual	08/08/2019	2010		LOA - 2010	LOA - 2010.pdf	29,02MB
Anual	20/05/2019	2015		Lei Orçamentária Anual	LOA.2015. LEI.1173.pdf	87,04MB
Anual	06/05/2019	2016		Lei Orçamentária Anual 2016	LOA.2016 LEI.1.222.pdf	104,13MB
Anual	06/05/2019	2019		Lei Orçamentária Anual 2019	LOA.2019 LEI.1351.pdf	105,99MB
Anual	06/05/2019	2018		Lei Orçamentária Anual 2018	LOA.2018 LEI.1309.pdf	42,41MB
Anual	06/05/2019	2017		Lei Orçamentária Anual de 2017	LOA.2017. LEI.1261.pdf	82,97MB
Anual	15/02/2019	2013		Lei Municipal nº 1109-2013 'dispõe sobre a Lei Orçamentária anual do Exercicio de 2014	Lei Municipal nº 1109-2013 'dispõe sobre a Lei Orçamentária anual do Exercicio de 2014.PDF	0,25MB
Anual	07/02/2019	2014		Lei Municipal nº 1173.2014 - estima a receita e fixa a despesa do municipio de pedro canário para o exercicio financeiro 2015.	Lei Municipal nº 1173.2014 - estima a receita e fixa a despesa do municipio de pedro canário para o exercicio financeiro 2015..pdf	1,82MB
Mensal	17/01/2019	2019	Janeiro	LOA 2019	Orçamento2019.pdf	0,03MB