Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa especializada em serviço de licenciamento de sistema e aplicativo destinado ao registro eletrônico de presença e votação (painel eletrônico), bem como locação de equipamentos para execução do sistema na Câmara Municipal de Pedro Canário - ES.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Instalação e manutenção de sistema e aplicativo destinado ao registro eletrônico de presença e votação (painel eletrônico).	Instalação e manutenção de sistema e aplicativo destinado ao registro eletrônico de presença e votação (painel eletrônico).	6,0000	R$ 1.700,00	R$ 10.200,00
Serviço	Locação de mensal de 2 (duas) Smart TV's 65 polegadas	Locação de 2 (duas) Smart TVs 65 polegadas para uso em sala de videoconferência e monitoração do Sistema de Pagamentos Instantâneos. Especificação Técnica Tipo de tela Tela LCD plana retroiluminada por LED; Tamanho do ecrã (polegadas, medido na diagonal) 65 ; Resolução da tela (H x V, Pixels) 4k UHD (3840 x 2160); UHD Upscalling; Conversor digital integrado (DTV padrão brasileiro); Alto-falantes integrados; Modo stand-by automático (desligamento automático); Interfaces mínimas 02 (duas) entradas HDMI; 01 (uma) entrada de áudio; 01 (uma) porta USB; 01 (uma) saída de áudio digital óptica; Ethernet (LAN); e Wi-Fi integrado Compatível com o Wi-Fi Direct; Sistema de TV NTSC, PAL-M, PAL-N, ISDB-TB; Controle remoto com baterias e manual de instruções preferencialmente em português-(Brasil); Alimentação bivolt (110 a 220 V), com seleção automática; com selo Procel de economia de energia elétrica, classe A; Garantia pelo menos 12 (doze) meses; Modo de baixa latência de áudio (também conhecido como modo Gamer, necessário para o uso em videoconferência).	6,0000	R$ 1.500,00	R$ 9.000,00
Serviço	Locação mensal de 11 (onze) Tablet's tela 7'	Locação de 11 (onze) Tablets com tela a partir de 7 polegadas, memória de processamento a partir de 4GB, memória de armazenamento a partir de 64GB, com conexão WI-FI a partir da frequência de 2.4Ghz	6,0000	R$ 1.980,00	R$ 11.880,00
					Total Geral R$ 31.080,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/06/2025	0000355/2025	Original	010100 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.180,00
				Total Geral R$ 5.180,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/06/2025	0000355/2025	0000442/2025	Original	Orçamentária	010100 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 5.180,00
						Total Geral R$ 5.180,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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