Atualizado em: 07/10/2025 09:48:02

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "07",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "012791/2023",
    "objeto": "O presente pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de serviços de confecção e montagem de móveis planejados sob medida, com fornecimento de materiais e mão de obra especializada (Lote 1) e contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de letreiros em ACM (Lote 2) para Câmara Municipal de Pedro Canário - ES. Conforme as quantidades e especificações constantes nos anexos do projeto.",
    "abertura": "2023-07-04T00:00:00",
    "homologacao": "2023-07-13T00:00:00",
    "conclusao": "2023-07-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 67676.500000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "06",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "012541/2022",
    "objeto": "Contratação para aquisição e instalação de ar condicionado, tipo piso teto e Split novo e sem uso, bem como aquisição e instalação de cortinas de ar o qual deverão ser entregues e instalados na sede da Câmara Municipal de Pedro Canário, conforme especificações contidas em termo de referência.\n",
    "abertura": "2023-06-20T00:00:00",
    "homologacao": "2023-06-28T00:00:00",
    "conclusao": "2023-06-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 87010.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "12",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "012467/2022",
    "objeto": "A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de Gestão Pública Integrada",
    "abertura": "2022-12-27T00:00:00",
    "homologacao": "2022-12-29T00:00:00",
    "conclusao": "2022-12-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 98560.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "12",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "012538/2022",
    "objeto": "Aquisição de veículos Automotivos conforme descrito abaixo, para assegurar o atendimento das demandas continuadas da Câmara Municipal de Pedro Canário.",
    "abertura": "2022-12-27T00:00:00",
    "homologacao": "2022-12-28T00:00:00",
    "conclusao": "2022-12-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 306000.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "10",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000002/2021",
    "processo": "011786/2021",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, ESPECIALIZADA POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCIAMNETO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA), UTILIZANDO CARTÃO ELETRÔNICO (COM CHIPS), TECNOLOGIA SMART, OU CARTÃO COM TARJA MAGNÉTICA (TRANSMISSÃO POR MEIO DE LINHA TELEFÔNICA), PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, PARA ATENDER AO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÉRIO/ES, PARA ABASTECIMENTO DAS BOMBAS DE BAIXO VOLUME - UBV (GASOLINA), VEÍCULO EVENTUALMENTE LOCADO A SERVIÇO DESTA CÂMARA, DESDE QUE ESTEJA EM EXERCÍCIO E ATUANDO NO INTERESSE DESTA CASA LEGISLATIVA.",
    "abertura": "2021-10-18T00:00:00",
    "homologacao": "2021-12-09T00:00:00",
    "conclusao": "2021-12-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 32800.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "01",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "011115/2021",
    "objeto": "locação de veiculo 1.6",
    "abertura": "2021-01-26T00:00:00",
    "homologacao": "2021-03-04T00:00:00",
    "conclusao": "2021-03-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 19908.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "03",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000001/2020",
    "processo": "009911/2019",
    "objeto": "SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ( GASOLINACOMUM), PARA CONSUMO DO VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.",
    "abertura": "2020-03-05T00:00:00",
    "homologacao": "2020-03-13T00:00:00",
    "conclusao": "2020-03-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 45600.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "12",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES",
    "modalidade": "Tomada de Preços",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "010038/2019",
    "objeto": "CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM AOS FUNDOS DO PREDIO DESTA CASA DE LEIS.",
    "abertura": "2019-12-23T00:00:00",
    "homologacao": "2019-12-27T00:00:00",
    "conclusao": "2019-12-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 106754.730000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "11",
    "tipo_processo": "Licitação",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO - ES",
    "modalidade": "Pregão Presencial",
    "licitacao": "000001/2018",
    "processo": null,
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para fornecimento, licenciamento, implantação, treinamento, manutenção e suporte de Sistema Informatizado Integrado de Protocolos e Processos,  Compras, Contratos e Licitações, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Almoxarifado, Patrimônio, Contabilidade Pública, Portal da Transparência e Controle Interno e Auditoria, Frotas e Serviços da Administração ao Cidadão na Internet para a Câmara Municipal de Pedro Canário do Estado do Espirito Santo",
    "abertura": "2018-11-13T00:00:00",
    "homologacao": "2019-01-02T00:00:00",
    "conclusao": "2019-01-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluído(a)/Homologado(a)",
    "valor_homologado": 61600.000000000
  }
]
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